10 coisas que talvez você ainda não saiba sobre licença-maternidade e direitos

 

  1. Desde 2013, a Lei nº 12.873 permite que, em caso de falecimento da segurada ou segurado, o pagamento do salário-maternidade vá para o cônjuge ou companheiro. Para que se tenha o direito a receber o benefício, no entanto, ele também deverá ser segurado da Previdência Social

 

  1. A partir de 2013, no caso de adoção, a mãe tem direito a 120 dias independentemente da idade da criança. A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção.

 

  1. Donas de casa podem receber o benefício desde que contribuam mensalmente para o INSS (e após 10 contribuições).

 

  1. Ao retornar ao trabalho depois da licença-maternidade, a mulher tem o direito a descansos especiais de meia hora cada destinados à amamentação até o filho completar 6 meses.

 

  1. No caso de aborto espontâneo ou previstos em lei, como estupro ou uma gestação que apresenta risco de vida para a mãe, a mulher tem direito a um afastamento remunerado de 14 dias.

 

  1. No caso de natimorto, a mãe também tem direito a 120 dias de licença.

 

  1. É possível juntar as férias à licença-maternidade para estender o período em casa.

 

  1. Os meses em que a mulher ficar afastada por conta da licença são considerados como dias de trabalho e entram no cálculo para as próximas férias.

 

  1. Para quem trabalha, o início do benefício poderá ser fixado a partir do 8o mês de gestação ou 28 dias antes do parto.

 

  1. O salário- maternidade não pode ser acumulado com os seguintes benefícios: auxílio-doença ou outro benefício por incapacidade, seguro-desemprego, renda mensal vitalícia e Benefícios de Prestação Continuada (BPC-LOAS).

 

Para mais informações, acesse o site da Previdência Social.

 

Fontes:

Previdência Social

Ministério do Trabalho

 

Crédito da imagem:Dubova via Shutterstock

coisas para fazer antes de ter filhos
Postagem anterior
Minha lista: 12 coisas para fazer antes de ter filhos
Próxima postagem
DIY: Varinhas de princesas

Sem Comentários

Envie uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

Voltar
COMPARTILHAR

10 coisas que talvez você ainda não saiba sobre licença-maternidade e direitos